O papel das audiências públicas em Macapá

Na atualidade certamente uma das causas dos vários problemas existentes no campo da vida social está relacionado à falta de participação política. Os mais diversos ambientes sociais possuem essa identidade por serem construções coletivas. Portando, aquilo que existe na sociedade, mesmo que seja algo que destoe do que é coletivamente aceito, possui suas bases construídas por todos nós. Não se pretende aqui cair em certo sociologismo generalista, nem mesmo colocar em relação aos indivíduos, mas apontar a tese de que desenvolvemos, por fim, um conjunto de a sociedade em lugar de prioridade práticas e valores que apontam para a vida de indivíduos dependentes de outros indivíduos, naquilo de real ou de abstrato que possa se desdobrar de nossas vivências e entendimentos.

Dito isso, caminho para a vida desse artigo. Se temos uma sociedade que pouco participa das definições daquilo que acontece em seu meio indicamos a necessidade por espaços de debate, de confronto de opiniões, da troca de experiências e idéias. Lugares assim existem? Sim, existem e clamam pela participação da população, com o justo propósito da realização da condição de cidadania, ou seja, indivíduos da cidade, plenos e participantes. É legitimo o empoderamento da sociedade daquilo que é bom ou ruim sobre a vida em comum. Somos criaturas gregárias, gostamos da vida social e coletiva, mas por que será que temos pouco interesse naquilo que vai mais além do cercado de nossas propriedades privadas? Por que será que nos damos tão pouco para questões de maior alcance? Será por que delegamos poderes a outros para resolverem e pensarem por nós? Será que atestamos nossa incompetência cidadã? A participação política precisa ser pensada como algo maior e mais urgente, e não confundida por certas politicagens de plantão.

Como um desses espaços públicos temos as chamadas da Câmara Municipal dos Vereadores de Macapá convocando a população para discutir neste mês de março algumas questões relevantes: “IPTU, alvará de funcionamento e a regulamentação dos lotes da área urbana do município de Macapá”(26 de março), “Educação e direitos humanos no município de Macapá”(30 de março), “Empreendedores populares”(17 de marco), “Dia internacional contra a descriminação racial”(18 de março). Sem perdermos a oportunidade de ponderarmos um pouco mais sobre cada ponto precisamos vincular cada uma dessas coisas na rotina de nosso município, onde a vida real acontece. O problema dos tributos municipais estão na ordem do dia da localidade tendo em vista o problema habitacional, os apossamentos, os problemas estruturais de Macapá. Nesse sentido é relevante tal discussão pelo justo aspecto que toca a disposição do gestor público pretender o pagamento de IPTU numa localidade que não concebe estrutura adequada para a população. A questão seria: não há saneamento, pavimentação e cuidados básicos nos bairros de Macapá porque a população não paga seus tributos ou porque o gestor público municipal não consegue definir prioridades para trabalhar os recursos existentes? Ou se caímos exclusivamente nas prioridades esquecemos da vida global do município? Cabe discutirmos na Câmara! Sobre o tema dos direito humanos e a educação temos uma questão das mais importantes para que a sociedade se aperceba como portadora de direitos e garantias essenciais e inalienáveis. Uma das coisas percebidas no Fórum Social Mundial em Belém do Pará recentemente foi a divulgação de assassinatos e perseguições a pessoas que buscavam a discussão e o asseguramento dos direitos a vida e a participação políticas de uns outros. Isso aconteceu com Chico Mendes, com Dorothy Stang e com tantos outros que cruzam as linhas de interesses escusos de certas parcelas da sociedade. Cabe ainda mencionarmos os direitos humanos para os encarcerados, para a mulher, para as crianças e jovens, para as mais diversas representações étnicas e culturais. Os direitos humanos devem ser discutidos e realizados na estreita relação com a educação da população de maneira geral, como formação política básica, como realização cotidiana. Cabe discutirmos na Câmara! A sociedade não vive sem que haja a participação de camadas produtivas dos pequenos ou médios empreendedores. Aqueles que se enquadram na produção familiar, como artesãos, proprietários de micro e pequenas empresas, pessoas que de alguma maneira incrementam a circulação de valores na economia local; valores esses não estritamente financeiros, mas também de demonstração das capacidades humanas de modificar cenários econômicos e sociais que poderiam ser encarados como fechados ou sem perspectiva. Precisamos somar forças para criarmos campos de autonomia para que as pessoas consigam desenvolver seus talentos e suas potencialidades. Nesse sentido o debate sobre empreendedores populares conta com a participação de agências de fomento públicas apoiadores e investidores privados, os gestores governamentais e a população em geral. Por último, e não menos importante nesta listagem, a discussão sobre um dia de reflexão sobre e contra a discriminação racial. Como se deve saber o Brasil é um pais multicultural, pluriétnico, sincrético, portanto, não deve nem precisa haver espaços para ações que intentem contra a dignidade humana, seja fisicamente, seja simbolicamente. É de interesse da sociedade criar mecanismos que lutem contra qualquer tipo de discriminação, que torna os indivíduos desiguais, e no caso da dimensão racial, temos o agravante dessa discriminação ser de natureza cultural, ou em respeito a cor da pele, ou de certos hábitos e costumes que definem um povo, uma nação. A inferiorização do outro é um tipo de preconceito, de discriminação que fortalece etnocentrismos, ou seja, a prevalência de um ponto de vista como o exclusivamente certo. Algo que não convive bem com a democracia, com a liberdade, com a autonomia, com a valorização do outro como ensejamos nossa própria valorização por parte de alguém que nos observa. Cabe discutirmos na Câmara!

Portanto, cabe discutirmos estes e outros temas na Câmara, nas ruas, em casa, nas escolas, nos coletivos, no trabalho. Em qualquer lugar precisamos discutir os problemas da vida em sociedade, mas devemos ocupar este espaço cidadão por excelência, o Palácio Janary Nunes. Ressalvando essas atividades por parte do Vereador Rilton Amanajás, da parte de um cidadão que observa um representante do poder do povo. Por fim, tanta ponderação por parte da sociedade possibilita ações planejadas, consensuais, verdadeiras com aquilo que realmente pensa e necessita a sociedade. Realizando isto certamente conseguiremos passar da abstrata dimensão do contrato social e passamos a nos organizar como sociedade civil participativa e consciente.

Luciano Magnus de Araújo – Antropólogo, Músico e Educador – LMA3@HOTMAIL.COM – Esse artigo pode ser livremente usado, resguardando os direitos autorais. Mais artigos em www.observatorioamapa.blogspot.com - (96) 8117.7450

OS DESAFIOS E CONTRIBUIÇÕES DE UMA UNIVERSIDADE NO ESTADO DO AMAPÁ, BRASIL

Tendo em mente os movimentos do tempo, não podemos nos furtar a pensar sobre a atualidade e urgência de refletirmos sobre figura humana e o seu contexto de vida. É comum nas conversas das pessoas nas ruas, nos meios de comunicação, nas estatísticas e documentos oficiais ou de fontes outras, o argumento de que existem certos requisitos para que uma localidade, um povo, um tempo, uma projeção possa ter sucesso. Em meio a tantas discussões o que podemos entender é a necessidade de discutirmos, e cada vez mais aprimorarmos nossos mecanismos de visão sobre o presente, o futuro e o passado.
Essa força ou protagonismo critico, participativo e organizado precisa sintonizar não somente como se fosse uma unidade de propósitos, mas respeitando as divergências nas estratégias de realização. Mesmo por que não vivemos unanimidades no corpo social, somos criaturas que participamos da vida em meio ao contingente e ao planejado. Daí termos cuidados em trabalharmos as boas e valorosas adesões a propostas que possam contribuir para o desenvolvimento de um povo e de um lugar.
O estado do Amapá para os que chegam e para os que vivem ainda é, por certa ótica, um lugar carente de certos requisitos de crescimento, um lugar onde convivem as solicitações por melhoramentos, implantações de serviços e novos pontos de vista (existentes em outras praças), mas que por outro lado ainda possui muito do ritmo normal das coisas dessa terra: os costumes, as práticas culturais, o tempo de uma vida que não deve ser comparado com outras capitais e rincões onde esse mesmo desenvolvimento transformou homem e meio em meras mercadorias ou caricaturas de tempo que não voltarão mais. Em certos aspectos o Amapá já é isso; em outros ainda demanda tempo.
No campo da construção de conhecimento, de saberes, de profissionalização qualificada os desafios e espaços para contribuições estão postos aos gestores públicos e da iniciativa privada do Amapá. A Universidade Estadual do Amapá já é realidade, um ganho, sem dúvidas para o contexto local e regional. É uma instância de saberes e fazeres que certamente em parceira com UNIFAP e com as IES privadas poderão incrementar o tão discutido desenvolvimento para o estado e população amapaense.
É preciso, no entanto, destacar os potenciais, e o cenário humano e, principalmente, o contexto de modalidades de atuação dos vários cursos elencados pela instituição. No campo das engenharias o desafio é conseguir formar profissionais que tenham o devido compromisso técnico e ético em definirem planos de trabalho que contemplem não somente trabalhar para o desenvolvimento, mas que também saibam equacionar e diminuir, senão extinguir o depredamento do meio ambiente, articulando a valorização da dimensão humana, sem a qual nada teria sentido. O compromisso é realisticamente conseguir traduzir as riquezas de mananciais florestais, aqüíferos, de fauna e flora num conjunto de ações que efetivamente tenham validade não somente para as populações urbanas, mas sem grau de prioridade que, também, estejam presentes às comunidades tradicionais do estado. A disposição da pesca predatória, inviabilizando as épocas de defeso é algo inadmissível tendo em vista o indiscutível respeito aos ciclos normais de reabilitação da natureza. Pensamento semelhante precisa ser amplamente discutido pelos especialistas, mestres e doutores que irão lecionar as disciplinas que mencionem aspectos sobre desmatamento, sustentabilidade e temas afins. O objetivo em vista deve ser a relação homem-natureza como continuidades e não como instâncias separadas; e a propósito, esse tipo de racionalização tem contribuído para a construção de uma realidade que cada vez mais destrói bens naturais sob o pretexto do progresso. Erro lamentável.
Por outro lado, as formações de matriz humanística precisam ser valorizadas como sendo currículos integrais, ciências ou abordagens tão necessárias quanto às técnicas. Durante muito tempo a pedagogia, filosofia, os estudos lingüísticos e literários foram relegados a lugares secundários, assim como as chamadas Ciências Sociais. É preciso reabilitar esses campos de conhecimento pra que possamos ter em nosso contexto social pessoas igualmente preocupadas com as dimensões estruturais e estruturantes, históricas, complexas, realimentando debates, criticas, propostas e encaminhamentos. Certas realizações exigem o debate qualificado, fundamentado, tendo por sua vez planejamentos realísticos sob pena de não conseguirmos realizar ações urgentes, ou mesmo ações irresponsáveis serem iniciativas que canalizem recursos públicos para nada.
O compromisso da UEAP é crescer e realizar uma pauta de construção de saberes que estará caminhando em paralelo com as percepções das necessidades do estado. Por isso as parcerias, por isso o compromisso de parcerias com a iniciativa privada e os gestores públicos. As instâncias de pesquisa implantadas no estado poderão ser essa outra parte do diálogo sobre saberes e conhecimentos. O aporte de profissionais qualificados que chegam todos os anos ao estado incrementa a troca de saberes. A cooperação, as relações interdisciplinares, multidisciplinares, os convênios de pesquisa, o fomento a iniciativas que possam formar banco de dados sobre o estado do Amapá. Tudo isso, portanto, demanda tempo de preparação, motivação, verdade, a indicação metas realistas a serem alcançadas.
A representatividade da universidade enquanto síntese de uma comunidade de conhecimento igualmente representa sonhos e projetos. A democratização do conhecimento, portanto, traz aos acadêmicos, funcionários, gestores do ensino superior e população em geral esse compromisso inarredável de cobrar e zelar pelo patrimônio conquistado em prol do conhecimento e de uma sociedade mais justa e conhecedora de suas próprias contradições, e certamente construtora consciente e participativa de possibilidades criativas de autonomia e progresso sérios. A UEAP não deve ser encarada como moeda política, lugar de facilitações ou algo desse viés, mas como lugar de referência para a juventude e para os interessados em fundarem o presente e o futuro de seu tempo e lugar. Nesse sentido teremos para breve quadros humanos e técnicos que possam contradizer opiniões de que o estado do Amapá é retrato do atraso; e para que seja possível construir a imagem de uma terra que consegue aliar tradição, natureza exuberante, povo sabedor, e criatividade técnico-cientifica. Sem esquecer que a riqueza para os olhos e sentidos é a imagem da coerência daquilo que se constrói aliando todas as dimensões da vida: o passado-presente-futuro, ou seja, história-trabalho-sonho. O processo está acontecendo...

Luciano Magnus de Araújo - Antropólogo, educador e pesquisador sobre culturas, mestre em Ciências Sociais. Lucianoaraujo3@yahoo.com.br, http://www.neppac.blogspot.com/

BEIRA-RIO, MACAPÁ E ESPAÇOS PÚBLICOS

É comum, quando se referindo a um passeio descontraído, chamar o dito ato de charlar. Andar a esmo, por ai, um rolê, como se diz em outras praias e praças. Em Macapá não seria diferente, existe um lugar próprio para que as pessoas possam gastar tempo sendo vistas, mostrando-se, procurando e encontrando motivação para encontros, ou simplesmente estando. Esses lugares, já estudados pela antropologia, compõem circuitos, manchas, espaços, trajetos referentes a grupos, pessoas que se identificam por terem uma relação recorrente em usar e estar nesses espaços urbanos. Repleto de sentidos a cidade não deve ser vista somente como espaço de circulação, mas também como lugar de construção da cidadania.
Nesse contexto, a permanência desses lugares reconhecidos pelas pessoas como pleno de sentidos para caminhar, para o lazer, atividades econômicas, deve ser assegurado em parte pelos próprios usuários, nós todos os cidadãos, a iniciativa privada em seus empreendimentos e utilizações, e compondo o tripé, os poderes e gestores públicos como mantenedores pelo bem comum. É importante ainda salientar que nenhuma proposta visando benefícios a coletividade pode excluir os impactos das ações. Quando falamos de planos, projetos e iniciativas que comportem interesses diversos é preciso deixar bem claro quais serão as conseqüências dessas iniciativas, sob pena de se construir ações parciais, demagógicas, sem praticidade para o cotidiano da cidade e da população.
Em respeito a esse contexto bem sabemos que o município de Macapá necessita de melhoramentos estruturais que repercutem nos problemas apontados pela população: vias sem ou de precária pavimentação, acumulo de águas e falta de drenagem, buracos ou asfalto ineficiente, falta de saneamento, dentre uma série de outros problemas mais específicos ou mais amplos. É bem certo que esses problemas estão na agenda das cidades, grande médias ou pequenas, e que não há como furtar-se aos desafios. No entanto, é preciso ponderar sobre o alcance das resoluções desses problemas, principalmente quando possuem alguma relação como alguns pontos da vida urbana: lazer, economia, cidadania, gestão e uso de espaços públicos.
É comum à iniciativa pública, utilizando-se do argumento de melhoramento das vias e equipamentos públicos, promover o atravancancamento da realização do ser cidadão nas acepções que o cotidiano pode suportar. Conto melhor. Os freqüentadores da Beira-Rio, da Praça Zaguri e do Trapiche Eliezer Levy, estão impedidos de realizar seus costumes diante do Rio Amazonas, por falta de perícia dos planejadores urbanos na demora da execução do projeto arquitetônico. Passadas as festas de ano passado, entrado outro ano, chegado carnaval. Será que a prática realmente irá vigorar, do Brasil começar a funcionar depois do Carnaval?
O incomodo geral e amplo deve ser dimensionado nos planejamentos das políticas públicas. Para além do lazer dos cidadãos é preciso pensar os danos causados na economia de dezenas de famílias. O quando do turismo é posto em cheque pela demora, a perda da beleza na aparência dos tapumes, e obras evidentes. Em épocas de chuva chegada-chegando certamente teremos mais atrasos.
É bem certo que a intenção do administrador público presume melhoramentos, embelezamentos, praticidades em benefícios de todos. No entanto, é preciso diligência, gerenciamento mais eficiente e o senso de ouvir os diretamente implicados nesse processo como os vendedores dos quiosques, ambulantes, passantes, turistas, empreendedores.

Luciano Magnus de Araújo - Antropólogo, educador e pesquisador sobre culturas. Lucianoaraujo3@yahoo.com.br, www.neppac.blogspot.com